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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 15:23
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 17:15
CE aprova meia-entrada para estudantes e idosos com cota de 40% dos ingressos
O principal ponto de divergência entre os senadores e também o tema predominante nos debates foi a cota de 40%.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 10:46
TJSP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos
Seguidas violações da legislação consumerista.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 19:24
Leilões da Caixa: obrigatoriedade de pagamento a corretor é ilegal, diz MPF/PA
Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 11:51
Turma mantém condenação de falsa médica que atuava sem licença
Ela foi condenada pela prática dos crimes de venda ilegal de medicamentos e exercício ilegal da medicina.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 17:15
Trabalhador será indenizado por imposição de venda de férias
É ilegal a concessão de abono pecuniário sem o requerimento do empregado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Boate e agência de eventos são condenadas a indenizar consumidor que foi barrado na entrada.
Aduz, em síntese, que em 31 de outubro de 2003 comprou ingressos para comemorar seu aniversário
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Processual penal. RO em HC.
Ausência de Repasse dos Valores de Ingressos de Acesso ao Corcovado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Estupro consumado e tentado em concurso material.
Constrangimento ilegal não configurado.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 09:45
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 16:15
É legal o passaporte rubro-negro oferecido pelo programa de relacionamento do Flamengo
Cartão pago possibilita aos torcedores que o adquirirem comprar ingressos para jogos antes do início das vendas na bilheteria
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação de cobrança. Contrato de cessão de direitos para exploração de espetáculo artístico. Legitimidade passiva. Sócio de fato ou oculto.
objeto o valor de R$ 96.469,79, decorrente de contrato de cessão de direitos para de exploração de um "show" (venda de ingressos).
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 13:07
Suposto constragimento em matéria nacional é negado
venda de ingressos da CBF, na Copa do Mundo realizada na Alemanha
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 12:22
Turma nega habeas corpus a preso por venda ilegal de carros locados
A Decisão é da 2ª Turma Criminal.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 15:05
Acusado de venda ilegal de combustível poderá aguardar julgamento de habeas corpus em liberdade
O acusado foi preso em flagrante sob a acusação de comercializar óleo diesel, ilegalmente, em sua embarcação. Dias depois, pagou fiança e teve sua liberdade provisória concedida
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:09
Venda casada de imóvel e seguro habitacional para o mutuário é ilegal
Apesar do seguro habitacional ser obrigatório por lei no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o mutuário não é obrigado a adquirir esse seguro da mesma entidade que financia o imóvel ou da seguradora por ela indicada.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 11:46
É ilegal cobrar IR sobre o lucro imobiliário obtido na venda de imóvel recebido por herança
O lucro imobiliário, diferença entre valor de compra e o de venda de um imóvel, não pode ser
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Blog Publicado em 18 de Março de 2021 - 11:46
Venda de férias é ilegal e pode gerar multa para empresas que comprarem
Além da sanção, os contratantes podem ter que pagar o valor das férias em dobro.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 18:53